Publicado em Cidadania em Agosto 22, 2008 | Deixar um comentário »
Lei do Ventre Livre
(28/09/1871)
O projeto da Lei do Ventre Livre foi proposto pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em 27 de maio de 1871. Por vários meses, os deputados dos partidos Conservador e Liberal discutiram a proposta. Em 28 de setembro de 1871 a lei nº 2040 após ter sido aprovada pela [...]
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Lei no. 581 – de 4 de setembro de 1850
“Lei Eusébio de Queiroz” – LEI DE EXTINÇÃO DO TRÁFICO NEGREIRO NO BRASIL
Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império
Dom Pedro por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos [...]
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Lei de 7 de novembro de 1831
A Regência, em nome do Imperador o Senhor Dom Pedro Segundo, faz saber a todos os súditos do Império, que a Assembléia Geral decretou, e ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º. Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres. [...]
 | suelene soares em Lei de 1850 – lei Eusébi… |
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