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Ao contrario do imaginário social, a lei do ventre livre, nunca tornou livre os filhos de mulheres escravas a partir da data da promulgação da lei, 1871. Como esta descrito no art. 1° da referida lei, o menor ficaria sob guarda do senhor de sua mãe ate os 8 anos, momento em que o senhor deveria escolher entre uma indenização do Estado ou usufruir dos serviços do menor ate os 21 anos de idade. Caso o senhor não quisesse mais usufruir dos serviços dos menores, eles seriam enviados a associações filantrópicas e/ou estaduais, e seriam regidos pela legislação de ÓRFAOS, pois é assim que eles eram considerados, já que não tinham mãe e/ou pai. Filhos de mães solteiras e de família humilde também participavam – como vítimas – nesse processo de institucionalização do trabalho infantil. Famílias ricas e grandes proprietários de terra iam ate estas associações, e com a autorização do Juiz de órfãos, tornavam-se tutores destes menores, e nesta condição, poderiam utilizar de seus serviços ate os 21 anos de idade, tendo como obrigação alimentar, vestir e educar o menor.
O conto Negrinha, de Monteiro Lobato, ilustra muito bem essa realidade do século XIX, que com suas mutações, ainda é um grande problema enfrentado por nossa sociedade, visto que essa pratica, a exploração do trabalho infantil tendo como contra partida a promessa de moradia e educação (rígida), ainda é corriqueira na nossa sociedade, como exemplo o caso da empresaria de Goiânia, que segue abaixo.
Presa em Goiânia mulher suspeita de torturar filha adotiva
Menina de 12 anos foi encontrada com ferimentos na língua, costas, mãos e pés
var teste = “T”;
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var data_criacao = “17/03/2008″;
var data = “18/03/2008″;
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Atualizada em 18/03/2008 às 12h19min
A empresária Sílvia Calabresi Lima, de 42 anos, que atua nos setores de construção e confecção e mantinha, há dois anos, uma menina em cativeiro dentro de seu apartamento no elegante Setor Marista, um bairro nobre de Goiânia, foi presa nesta segunda-feira em flagrante, sob a acusação de tortura e cárcere privado.
A menina, que tem 12 anos, foi adotada, irregularmente, por Sílvia em 2006 e, aparentemente, mantinha boas relações com a mãe biológica, que trabalhou para a empresária como doméstica.
— Ela me afogava no tanque, apertava a minha língua com alicate, enforcava com fio, e me deixava amarrada na área de serviço — disse a menina.
Menina tinha sinais tortura: unhas arrancadas, língua cortada e marcas de queimadura de ferro nas nádegas - Mantovani Fernandes, AE
A prisão de Sílvia foi feita pela delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
— Nunca vi um caso assim — afirmou Adriana, que apreendeu na residência instrumentos como alicate de unha, que teriam sido usados para ferir a menina na língua, costas, mãos e pés.
— Ela (a empresária) foi denunciada por vizinhos — disse.
Além de Sílvia, no apartamento, moravam três filhos dela — todos meninos, um deles menor, de 6 anos — e o marido, o engenheiro civil Marco Antônio Calabresi Lima.
Todos eles, com exceção do menor, poderão responder a inquérito por omissão, segunda a polícia, pois sabiam das sessões de tortura mas não impediram.
Um dos filhos da empresária é estudante de engenharia. Mas, afirmou, todos temiam a agressividade da mãe.
A polícia, no entanto, prendeu a empregada da casa, Vanísia, que se defendeu:
— Ela me mandava amarrar a menina e passar pimenta nela — disse, na delegacia.
Na hora da invasão do apartamento, a menina foi encontrada com o olho roxo e apresentava um corte na língua. A garota, segundo a mãe biológica, foi dada em adoção para, assim, ter uma família, estudar e “crescer na vida”.
O que ela não sabia era do preço das conquistas:
— Nunca imaginei que a dona Sílvia faria uma coisa dessas.
Segundo a polícia, a adoção foi irregular e, por isso, a menor foi conduzida a um abrigo do Conselho Tutelar.
Investigação
Na investigação, descobriu-se, por exemplo, que desde 2007, a garota não freqüentava a escola. — É impossível não se comover com o caso da menina — afirmou a delegada.
— Não é um caso comum, mas, infelizmente, nós (da polícia) acreditamos que existam outras situações como essas, de adoções irregulares seguidas de maus-tratos — alertou.
fonte da entrevista: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a1797820.htm
Sobre este assunto, ver:
-Conto Negrinha, de Monteiro Lobato,
-Filme: Oliver Twist.
Oliver, um pequeno órfão é vendido para um coveiro, mas por causa dos maus tratos que recebe, decide fugir para Londres. Lá ele recebe a ajuda de um homem que lidera um pequeno exército de prostitutas e pequenos marginais, em plena Inglaterra vitoriana.
- Filme: Anjos do Sol
Este filme mostra como atua uma quadrilha de agenciamento de crianças para a prostituição infantil. Famílias humildes do Brasil acham que suas filhas estão indo para a capital trabalhar e fazer uma vida melhor, quando na verdade elas são levadas para diferentes lugares do país, e, violadas, são forçadas, pela força física e moral, a se prostituírem.
